Fiscal Municipal de Obras e Urbanismo

Sobre a Empresa

O Município de Cascais é uma entidade da administração pública local, comprometida com o desenvolvimento sustentável e a melhoria contínua da qualidade de vida dos seus cidadãos. Com uma forte aposta na inovação, na transparência e na participação cívica, o Município gere e fiscaliza um vasto conjunto de serviços e infraestruturas, garantindo a conformidade com as normas urbanísticas e de obras públicas, e promovendo um ambiente urbano harmonioso e funcional para todos. A nossa missão é servir a comunidade, protegendo o património, regulando o território e fomentando o bem-estar social e económico.

Descrição do Trabalho

O Fiscal Municipal de Obras e Urbanismo desempenha um papel crucial na garantia do cumprimento das leis, regulamentos e planos municipais relativos a obras particulares, urbanismo e ocupação do espaço público. Esta posição exige um profissional rigoroso, proativo e com capacidade de comunicação, que atuará na prevenção e correção de irregularidades, assegurando a ordem urbanística e a proteção dos interesses públicos no concelho de Cascais. O trabalho envolve fiscalização no terreno, análise de projetos e processos, emissão de autos de notícia e colaboração com outras entidades municipais e externas.

Principais Responsabilidades

• Realizar ações de fiscalização preventiva e corretiva de obras particulares, loteamentos e operações urbanísticas.
• Verificar a conformidade das obras com os projetos aprovados, licenças emitidas e legislação em vigor.
• Elaborar autos de notícia, relatórios e outros documentos decorrentes das ações de fiscalização.
• Instaurar e acompanhar processos de contraordenação urbanística e de embargo de obras.
• Prestar informações e esclarecimentos aos munícipes e técnicos sobre legislação urbanística.
• Colaborar com os serviços técnicos e jurídicos do município na análise de processos.
• Monitorizar a ocupação do espaço público e garantir o cumprimento das normas aplicáveis.
• Participar em vistorias e comissões para avaliação de condições de habitabilidade e segurança.

Habilidades Necessárias

• Formação superior em área relevante (Engenharia Civil, Arquitetura, Direito, Gestão Urbanística ou similar).
• Conhecimento aprofundado do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) e demais legislação aplicável.
• Experiência comprovada em fiscalização de obras e urbanismo.
• Capacidade de análise crítica e de resolução de problemas.
• Autonomia e proatividade na execução das tarefas.
• Boas competências de comunicação oral e escrita.
• Carta de condução e disponibilidade para deslocações no concelho.

Qualificações Preferenciais

• Pós-graduação em Urbanismo, Direito do Urbanismo ou Gestão Pública.
• Experiência anterior em administração pública local.
• Conhecimento de ferramentas de SIG (Sistemas de Informação Geográfica).
• Familiaridade com o concelho de Cascais e suas especificidades urbanísticas.
• Capacidade de trabalho em equipa multidisciplinar.

Vantagens e Benefícios

• Oportunidade de contribuir ativamente para o desenvolvimento e organização do concelho.
• Formação contínua e desenvolvimento profissional.
• Subsídio de refeição.
• Seguro de saúde (após período de elegibilidade).
• Ambiente de trabalho dinâmico e colaborativo.
• Acesso a programas de bem-estar e atividades desportivas promovidas pelo Município.

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