Sobre a Empresa
A Câmara Municipal da Horta é a entidade governamental local responsável pela gestão e desenvolvimento do concelho da Horta, na ilha do Faial, Açores. Dedicamo-nos a melhorar a qualidade de vida dos nossos cidadãos através da prestação de serviços públicos essenciais, da promoção do urbanismo sustentável e da salvaguarda do património local. Procuramos profissionais empenhados em servir a comunidade e contribuir para o progresso do nosso município.
Descrição do Trabalho
Procuramos um Fiscal Municipal de Obras e Urbanismo dedicado e rigoroso para integrar a nossa equipa. O profissional será responsável pela fiscalização do cumprimento das normas legais e regulamentares em matéria de urbanismo, edificação e obras particulares e públicas no concelho da Horta. Este cargo é crucial para assegurar o planeamento e desenvolvimento urbano ordenado e sustentável do nosso município, garantindo a legalidade e a segurança das construções e intervenções no espaço público.
Principais Responsabilidades
- Realizar ações de fiscalização preventiva e corretiva de obras particulares e públicas.
- Verificar o cumprimento de licenças, comunicações prévias e demais atos administrativos em matéria de urbanismo.
- Instruir processos de contraordenação urbanística e elaborar autos de notícia.
- Acompanhar a execução de embargos e demolições, quando aplicável.
- Prestar informações técnicas e esclarecimentos aos munícipes.
- Colaborar com outras entidades e serviços na fiscalização do território.
- Elaborar relatórios e pareceres técnicos sobre as fiscalizações realizadas.
Habilidades Necessárias
- Conhecimento aprofundado do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) e demais legislação aplicável ao urbanismo e obras públicas em Portugal.
- Capacidade de interpretação de projetos de arquitetura e especialidades.
- Experiência em fiscalização e acompanhamento de obras.
- Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador (MS Office, SIG).
- Capacidade de comunicação e interação com o público.
- Carta de condução e disponibilidade para deslocações no concelho.
Qualificações Preferenciais
- Formação superior em Engenharia Civil, Arquitetura, Urbanismo ou áreas afins.
- Experiência prévia em funções similares na administração pública.
- Conhecimento da realidade urbanística e social do concelho da Horta.
- Autonomia, proatividade e sentido de responsabilidade.
Vantagens e Benefícios
- Integração numa equipa dinâmica e profissional.
- Oportunidade de contribuir para o desenvolvimento do concelho.
- Formação contínua e desenvolvimento profissional.
- Estabilidade profissional.
- Seguro de acidentes de trabalho.
- Subsídio de refeição.
Como Candidatar-se
Se tem interesse nesta vaga, clique no botão "Candidate-se Agora" abaixo. Para garantir que a sua candidatura seja considerada, por favor prepare o seguinte:
- Um Currículo (CV) atualizado
- Uma breve carta de apresentação resumindo a sua experiência e motivação
As candidaturas são analisadas continuamente. Apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para uma entrevista.
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